Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Plenário do STF decide manter desmembramento de processos contra envolvidos na Operação Furacão

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Tributos e encargos elevam conta de luz

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.